Política de Reembolso e Devolução

ESD Codes - Garantia e Assistência Pós-Venda

A ESD Codes compromete-se a garantir a plena satisfação de cada cliente. Todas as licenças vendidas em ESDcodes.com são originais, testadas e suportadas por assistência técnica gratuita por chat e e-mail.

REEMBOLSOS

1.1 - Tem direito a um reembolso completo se:

A licença estiver defeituosa e não funcionar, comprovado através do resultado do Microsoft PID Checker.
A ESD Codes não conseguir resolver o problema técnico reportado dentro dos prazos estabelecidos.

Em caso de produto defeituoso, a nossa equipa realizará um diagnóstico dentro de 24 horas após a comunicação e fornecerá uma solução técnica. Se o problema não puder ser resolvido, poderá escolher entre um produto de substituição ou um reembolso completo. O processamento do reembolso demora 5 a 10 dias úteis.

Para solicitar um reembolso, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do endereço info@esdcodes.com no prazo de 14 dias a partir da data de compra, indicando o número de encomenda e a chave de licença.

QUANDO O REEMBOLSO NÃO É APLICÁVEL

A licença já foi ativada e não apresenta defeitos técnicos demonstráveis.
O pedido é apresentado mais de 14 dias após a data de compra.
O problema reportado diz respeito à compatibilidade do software com o dispositivo do cliente: a verificação da compatibilidade é da exclusiva responsabilidade do cliente antes da compra.
O cliente recusa a assistência técnica oferecida pela nossa equipa.

Note-se que todas as licenças vendidas pela ESD Codes são válidas para um único PC e não são transferíveis para outros dispositivos. A ESD Codes não é responsável por problemas locais do dispositivo que possam impedir o correto funcionamento do software.

GARANTIA PÓS-VENDA

Todos os produtos adquiridos na ESD Codes incluem uma garantia de 12 meses para casos de reinstalação e reset do PC, com assistência gratuita por chat e e-mail durante toda a vigência da garantia.

FUNÇÃO DE RESCISÃO DIGITAL - DIRETIVA (UE) 2023/2673

Nos termos da Diretiva (UE) 2023/2673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, aplicável em todos os Estados-Membros da UE a partir de 19 de junho de 2026, a ESD Codes disponibiliza a todos os consumidores, incluindo utilizadores não registados, uma função de rescisão digital para contratos celebrados através de uma interface online, acessível diretamente nesta página.

A função está identificada com a designação "Devoluções e cancelamentos" e está disponível de forma contínua durante todo o período em que o direito de rescisão pode ser exercido. O procedimento compreende duas etapas: o consumidor preenche a declaração de rescisão online e confirma-a através da função "Confirmar rescisão". Após a confirmação, a ESD Codes envia, sem demora injustificada, um aviso de receção em suporte duradouro, incluindo o conteúdo da declaração e a data e hora de envio.

A função digital complementa, sem substituir, os métodos tradicionais de rescisão já disponíveis, incluindo o formulário padrão de rescisão e a comunicação direta com o serviço de apoio ao cliente.

Atenção: para encomendas relativas a conteúdo digital (licenças de software) já entregue com o consentimento expresso do consumidor, o direito de rescisão não pode ser exercido nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, tal como alterada. Nestes casos, a função digital orientará o consumidor na verificação da aplicabilidade do direito de rescisão à sua encomenda específica, informando-o de eventuais exclusões e das opções de assistência alternativas disponíveis.

RENÚNCIA AO DIREITO DE RESCISÃO - CONTEÚDO DIGITAL

Nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, alterada pela Diretiva (UE) 2023/2673 e transposta em cada Estado-Membro da UE, o direito de rescisão é excluído para os contratos de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material quando a execução já tenha sido iniciada e, uma vez que o contrato impõe ao consumidor uma obrigação de pagamento, estejam cumulativamente preenchidas as três condições seguintes:

o consumidor prestou o seu consentimento prévio e expresso para o início da execução durante o período de rescisão de 14 dias;
o consumidor reconheceu expressamente que, ao fazê-lo, perde o seu direito de rescisão;
a ESD Codes forneceu ao consumidor a confirmação do seu consentimento expresso e reconhecimento em suporte duradouro, antes da celebração do contrato.

As três condições ficam satisfeitas no momento em que o consumidor conclui a compra na ESD Codes: a caixa de verificação obrigatória no momento do pagamento formaliza o consentimento e o reconhecimento referidos nos pontos 1 e 2, enquanto o e-mail de confirmação da encomenda constitui a comunicação em suporte duradouro referida no ponto 3.

Consequentemente, para as encomendas em que a licença de software tenha sido entregue ou disponibilizada, o consumidor não poderá exercer o direito de rescisão ao abrigo da legislação aplicável.

Esta cláusula não prejudica os direitos do consumidor ao abrigo da garantia legal de conformidade, nem a política de reembolso voluntária adotada pela ESD Codes, que permanece aplicável nas condições descritas no ponto 1.1.

Contacto: ECOKEY PORTAL CO. LLC - Office 3-110, Ginger Business Center, Al Khabeesi, Dubai, UAE - Reg. Number: 1244913 - info@esdcodes.com