POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nesta secção, em conformidade com a legislação europeia introduzida pelo Regulamento UE 679/2016 e com a legislação italiana (Decreto Legislativo n.º 196/2003), são prestadas as informações relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores que consultam as páginas do sítio web www.esdcodes.com (doravante: «Sítio») ou que utilizam os serviços de compra nele disponibilizados (doravante «Utilizadores» ou «Titulares dos dados»).

A presente política aplica-se exclusivamente ao Sítio e não a outros sítios web eventualmente consultados pelo utilizador através das ligações presentes no Sítio.

Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Sítio www.esdcodes.com é a sociedade ECOKEY PORTAL CO. LLC - office 3-110, ginger business center, Al Khabeesi Showroom building, Al Khabeesi, Dubai, UAE - REG. NUMBER: 1244913, e-mail: support@esdcodes.com.

E-mail para contactar o Responsável e solicitar o apagamento dos seus dados, caso tenham sido recolhidos mediante o seu consentimento prévio: support@esdcodes.com.

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A – Tipos de dados tratados

  1. Dados de identificação

Em conformidade com a legislação europeia introduzida pelo Regulamento UE 679/2016, a consulta do Sítio e a eventual compra dos produtos vendidos no Sítio podem implicar o tratamento de dados que permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular, tais como: nome, apelido, morada, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP.

O Sítio não solicita ao Titular dos dados as chamadas «categorias especiais» de dados, ou seja, nos termos do RGPD (art. 9.º), dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa singular de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual da pessoa. Caso o serviço solicitado exija o tratamento desses dados, o Titular dos dados receberá previamente a informação adequada e ser-lhe-á pedido o consentimento explícito.

  1. Dados bancários

Ao comprar os produtos presentes no Sítio serão também tratados dados bancários, como o número do cartão ou da conta bancária indicados para efetuar o pagamento e o titular do cartão e da conta bancária.

Estes dados poderão ser tratados exclusivamente por empresas terceiras que gerem os métodos de pagamento utilizados no Sítio.

Informamos que o Sítio utiliza os seguintes serviços de pagamento, remetendo-se para as respetivas políticas de privacidade no que respeita ao tratamento dos dados:

III. Dados de navegação

Os dados de navegação são dados recolhidos automaticamente pelos sistemas e programas responsáveis pelo funcionamento do Sítio e são necessários para a utilização dos serviços web [p. ex., endereços IP, navegador utilizado, nomes de domínio dos sistemas utilizados pelos utilizadores para se ligarem ao portal web, endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador].

Estes dados são recolhidos mesmo sem registo no Sítio nem pedido de informações.

Os dados de navegação são utilizados exclusivamente de forma agregada para elaborar estatísticas anónimas sobre a consulta do Sítio e para verificar o seu correto funcionamento; não permitem identificar os utilizadores em causa e são apagados imediatamente após o seu tratamento em forma anónima.

Podem, no entanto, ser utilizados para apurar responsabilidades em caso de crimes informáticos cometidos contra o sítio web.

  1. Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador

Os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Utilizador (como, por exemplo, nome, apelido, número de telefone, endereço de e-mail) para enviar mensagens ao Sítio e/ou comprar os produtos disponibilizados são utilizados unicamente para responder às necessidades do titular dos dados e para cumprir as obrigações legais.

O fundamento jurídico destes tratamentos é a execução das prestações relativas aos pedidos formulados e às compras efetuadas, bem como o cumprimento de obrigações legais.

As informações que o Utilizador do Sítio decida tornar públicas através dos serviços e ferramentas colocados à sua disposição são fornecidas pelo Utilizador de forma consciente e voluntária, isentando o Sítio de qualquer responsabilidade por eventuais violações da lei.

Cabe ao Utilizador verificar se dispõe de autorização para inserir dados pessoais de terceiros ou conteúdos protegidos por normas nacionais e internacionais.

No momento do registo neste sítio e quando o utilizador tem sessão iniciada, pode ocorrer a transmissão do user-id ao Google Analytics da Google (Google LLC, Google Ireland Ltd, Alphabet Inc. e filiais). A Google não tem qualquer possibilidade de chegar aos dados pessoais correspondentes ao utilizador representado por esse user-id, uma vez que se trata de um identificador gerado e conservado exclusivamente pelos sistemas do Responsável.

  1. Dados recolhidos através de cookies analíticos

O Sítio recolhe também dados relativos ao Utilizador através da utilização de cookies.

Para mais informações sobre os dados tratados através de cookies, os tipos de cookies ativos e a forma de os desativar, consulte a política de cookies.

Estes cookies são utilizados para acompanhar as preferências de navegação do utilizador e para recolher dados estatísticos. O utilizador pode desativar estes cookies nas definições do seu navegador, conforme indicado na política de cookies do Sítio.

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B – Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para:

  • permitir o envio por e-mail dos produtos comprados pelo Utilizador;
  • responder aos pedidos de contacto enviados pelo Utilizador;
  • permitir ao Utilizador utilizar o Serviço de Apoio ao Cliente;
  • obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do portal web;
  • verificar o correto funcionamento do portal web;
  • enviar comunicações e newsletters, em formato papel e eletrónico, para o endereço de e-mail indicado pelo Utilizador: caso o utilizador decida subscrever a newsletter de www.esdcodes.com, e apenas após ter dado o seu consentimento específico, os dados pessoais serão tratados pelo Responsável pelo tratamento para o envio de comunicações comerciais ou promocionais e de novidades relativas, por exemplo, a ofertas exclusivas, eventos especiais e promoções. Para cancelar a subscrição da newsletter, basta clicar na ligação de cancelamento presente no final dos e-mails recebidos ou escrever para support@esdcodes.com.
  • apurar responsabilidades em caso de eventuais crimes informáticos contra o sítio web;
  • cumprir qualquer outra obrigação legal não incluída nas finalidades anteriores.

A comunicação dos dados só pode ser efetuada mediante pedido da Autoridade Judicial, nos termos da lei.

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C – Fundamento jurídico do tratamento

O fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais é a execução das prestações inerentes à relação estabelecida com a aceitação dos Termos e Condições, o consentimento do titular dos dados, o cumprimento das obrigações legais e o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento em efetuar os tratamentos necessários para essas finalidades.

  1. Execução de um contrato

O Responsável trata Dados Pessoais relativos ao Utilizador quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato com o Utilizador e/ou para diligências pré-contratuais.

  1. Consentimento do titular dos dados

O envio facultativo, explícito e voluntário de correio eletrónico, mensagens ou qualquer tipo de comunicação para os contactos indicados neste Sítio implica a posterior recolha do endereço do remetente, do número de telefone ou de outros eventuais dados pessoais, que serão utilizados para responder aos pedidos. Este tratamento baseia-se no consentimento do titular dos dados.

Garantimos que este tratamento se pautará pelos princípios da licitude, lealdade, transparência, adequação, pertinência e necessidade previstos no art. 5.º, n.º 1, do RGPD. Serão progressivamente indicadas ou apresentadas informações resumidas específicas nas páginas do sítio dedicadas a determinados serviços a pedido.

III. Cumprimento de obrigações legais

O tratamento dos dados pessoais poderá ser efetuado sem o consentimento do titular dos dados quando o Responsável tiver de cumprir uma obrigação legal.

  1. Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento

O Responsável trata Dados Pessoais relativos ao Utilizador quando o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável ou por terceiros.

  1. Caráter facultativo do fornecimento dos dados

À exceção do especificado para a execução do contrato ou das obrigações legais, para os cookies e para os dados de navegação, o utilizador é livre de fornecer ou não os seus dados pessoais. No entanto, o não fornecimento dos dados poderá impossibilitar a prestação do serviço.

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D – Modalidades e duração do tratamento

Os dados pessoais são tratados através de ferramentas informáticas e em conformidade com o Regulamento UE n.º 679/2016.

Os dados tratados serão conservados durante o tempo necessário para as finalidades descritas na presente política e, portanto, pelo tempo mínimo necessário ou até pedido explícito do titular dos dados, respeitando em qualquer caso os prazos impostos por lei.

O Responsável compromete-se a adotar todas as medidas de segurança adequadas para prevenir a perda e a alteração dos dados pessoais, bem como qualquer utilização ilícita e não autorizada dos mesmos.

Os dados serão tratados exclusivamente por pessoas autorizadas pelo Responsável, incluindo eventuais subcontratantes, representantes e entidades públicas para o cumprimento das obrigações previstas por lei, que desenvolvem as respetivas atividades de tratamento na qualidade de responsáveis autónomos.

Entre as pessoas autorizadas pelo Responsável que poderão tratar os dados incluem-se, a título de exemplo: colaboradores dos departamentos comercial e jurídico, bem como prestadores externos de serviços técnicos, fornecedores de alojamento e empresas informáticas (esta lista não é exaustiva). Os dados tratados não serão, em caso algum, divulgados a destinatários indeterminados.

Entre as entidades autorizadas pelo Responsável que poderão tratar os dados para fins de definição de perfis inclui-se a plataforma de marketing online «Brevo» (https://www.brevo.com/legal/notice).

A segurança das informações recolhidas não pode ser garantida contra eventuais ataques informáticos e, em geral, contra a violação das regras de segurança implementadas para a proteção dos dados.

Em caso de ataques ou violações, estes serão, no entanto, comunicados aos titulares dos dados e às autoridades competentes nos termos da lei.

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E – Local do tratamento

Os tratamentos relacionados com os serviços do portal web são efetuados por pessoal identificado e expressamente designado em função das finalidades específicas dos serviços solicitados e subscritos.

Para os tratamentos em questão, o Responsável pode recorrer a empresas externas, transportadoras, consultores, consórcios e fornecedores de software e serviços que operam, através de pessoal identificado e autorizado, no âmbito das finalidades previstas e de forma a garantir a máxima segurança e confidencialidade dos dados. Nos restantes casos, os dados pessoais recolhidos não serão comunicados a terceiros sem o consentimento expresso do titular dos dados, exceto quando a comunicação a terceiros seja necessária para cumprir obrigações impostas por leis, regulamentos ou decisões das autoridades de controlo, ou seja essencial para proteger os direitos de outros utilizadores ou do próprio sítio web.

Os dados pessoais serão tratados e conservados, exclusivamente para as finalidades acima indicadas e para os guardar e arquivar de forma segura, em servidores remotos geridos por fornecedores líderes do setor que asseguram o cumprimento de elevados padrões de proteção de dados pessoais.

Isto poderá implicar a transferência dos dados para países fora da UE, onde poderão estar localizados todos ou parte dos referidos servidores.

Em particular, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia para a empresa «WordPress» (https://wordpress.org/about/privacy), plug-in de comércio eletrónico utilizado pelo Sítio gerido pelo Responsável.

O tratamento e a conservação dos dados pelo referido fornecedor ocorrerão num país terceiro considerado «adequado» nos termos de uma decisão adotada pela Comissão Europeia, em particular a decisão de adequação relativa à proteção conferida pela lei canadiana sobre a proteção de informações pessoais e documentos eletrónicos (Canadian Personal Information Protection and Electronic Documents Act) ou o EU-U.S. Data Privacy Framework (EUA), ou com base num vínculo contratual ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou em regras vinculativas aplicáveis às empresas aprovadas através do procedimento específico previsto no art. 47.º do RGPD.

Para a transferência de dados para países fora da UE, regra geral não é necessário aguardar a autorização nacional do Garante (autoridade italiana de proteção de dados). No entanto, a autorização do Garante continuará a ser necessária se um responsável pretender utilizar cláusulas contratuais específicas que não tenham sido reconhecidas como adequadas por decisão da Comissão Europeia ou por acordos administrativos celebrados entre autoridades públicas.

F – Direitos dos titulares dos dados

Durante o tratamento, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • obter a confirmação da existência ou não desses dados e, em caso afirmativo, conhecer o seu conteúdo e a sua origem;
  • verificar a sua exatidão e solicitar a retificação dos dados inexatos, a integração dos dados incompletos ou a atualização dos dados desatualizados;
  • obter a limitação do tratamento, quando se verifique uma das hipóteses previstas no artigo 18.º do RGPD;
  • solicitar o apagamento dos dados tratados em violação da lei, ou quando se verifique uma das outras condições previstas no artigo 17.º, n.º 1, alíneas a), b), c), e) e f) do RGPD;
  • opor-se em qualquer caso, por motivos legítimos, ao seu tratamento, ou opor-se ao tratamento nos demais casos previstos no artigo 21.º, n.os 2 e 3, e no artigo 22.º do RGPD;
  • retirar a qualquer momento o consentimento livremente dado ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades especificadas abaixo;
  • obter os dados pessoais objeto de tratamento num formato compatível com as aplicações informáticas padrão, para permitir a sua transferência para outras plataformas da sua escolha, sem impedir a transmissão direta dos dados tratados a outro Responsável pelo tratamento, sempre que tal transmissão direta seja tecnicamente possível (o chamado direito à portabilidade dos dados).

Os pedidos relativos ao exercício dos direitos acima referidos devem ser dirigidos ao Responsável por e-mail (support@esdcodes.com).

Em caso de ausência de resposta ou de resposta parcial do Responsável aos referidos pedidos, o titular dos dados terá o direito de apresentar reclamação junto do Garante per la protezione dei dati personali (www.garanteprivacy.it) ou de intentar uma ação judicial nos termos e segundo as modalidades previstas nos artigos 77.º e seguintes do Regulamento UE 2016/679 (RGPD).

G – Atualizações da política

Futuras atualizações normativas poderão levar à alteração da presente política, publicada no Sítio em 17.09.2026.

Em caso de alteração, o Responsável dará conhecimento da mesma no Sítio.

H - Rastreamento de aberturas e cliques nos e-mails

Mediante consentimento prévio do Utilizador, o Responsável utiliza píxeis e ligações de rastreamento nas newsletters e nas comunicações promocionais da ESD Codes para detetar a abertura das mensagens e os cliques nas ligações, personalizar os conteúdos e a frequência dos envios com base nessas interações e medir a eficácia das campanhas de e-mail.

Os píxeis são pequenas imagens que, ao serem carregadas, permitem recolher informações sobre a abertura da mensagem. As ligações rastreadas permitem registar os cliques. As informações recolhidas são associadas ao contacto do Utilizador e utilizadas para adaptar os conteúdos e a frequência das comunicações seguintes.

O rastreamento diz respeito às comunicações enviadas para o endereço de e-mail indicado pelo Utilizador, nos dispositivos utilizados para as consultar.

O consentimento ao rastreamento é facultativo. O Utilizador pode receber a newsletter e comprar produtos sem o autorizar. Pode ainda retirar o consentimento apenas para o rastreamento, continuando a receber as comunicações promocionais, através do painel de definições de privacidade na conta do Utilizador, da ligação "Atualizar preferências" disponível no final dos nossos e-mails promocionais, ou contactando o Serviço de Apoio ao Cliente através de support@esdcodes.com.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

Dados pessoais tratados: endereço de e-mail, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, informações sobre o cliente de e-mail (User-Agent), localização geográfica (obtida a partir do endereço IP) e a data e hora exatas de abertura da mensagem ou de clique em ligações específicas.

Finalidades: personalização dos conteúdos e da frequência dos envios e medição da eficácia das campanhas de e-mail.

Fundamento jurídico: consentimento do Utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e da legislação aplicável aos instrumentos de rastreamento.

Fornecedor utilizado e respetiva função: Brevo (Sendinblue SAS) na qualidade de Subcontratante.

Local do tratamento e eventuais transferências internacionais: França e outros países da União Europeia. Não são efetuadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) para esta finalidade.

Prazo de conservação: 13 meses a contar da data da interação específica (abertura do e-mail ou clique), ou até que o Utilizador retire o seu consentimento. Em caso de retirada, o tratamento é interrompido e os dados recolhidos são apagados, salvo se outro fundamento jurídico justificar a sua conservação.